Para que um Microempreendedor Individual (MEI) declare o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025, é importante reunir os documentos corretos. Aqui estão os principais:
1. Documentos Pessoais
- CPF e RG do titular.
- Comprovante de endereço atualizado.
- Número do recibo da última declaração de Imposto de Renda (se houver).
2. Comprovantes de Rendimento
- Declaração de Faturamento Anual do MEI: obtenha a Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN-SIMEI), que é enviada ao governo com o faturamento total do ano anterior.
- Extratos Bancários: extratos das contas bancárias (tanto pessoais quanto empresariais) para verificar o fluxo financeiro e facilitar a apuração do lucro.
- Comprovantes de Rendimentos de Pessoa Física: caso o MEI tenha outros rendimentos, como salários, aposentadoria ou aluguéis, é necessário incluir esses comprovantes.
3. Cálculo do Lucro do MEI
- Receita Bruta Anual: total de vendas ou serviços prestados no ano.
- Despesas Operacionais: valores gastos com a manutenção da atividade, como aluguel, transporte, materiais e outras despesas operacionais.
- Porcentagem de Isenção: para o cálculo do lucro isento (que não é tributável), aplica-se a isenção de acordo com o setor de atuação do MEI:
- 8% para comércio.
- 16% para transporte de passageiros.
- 32% para prestação de serviços.
4. Recibos e Notas Fiscais
- Reúna todos os comprovantes e notas fiscais de despesas e investimentos relacionados à atividade, pois podem ajudar na comprovação de custos.
5. Comprovantes de Pagamentos de INSS
- Guias de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que incluem a contribuição previdenciária.
6. Outros Documentos Financeiros
- Aplicações e Investimentos: extratos de investimentos, poupança e outros ativos financeiros.
- Comprovantes de Bens: documentos de propriedades, veículos ou outros bens adquiridos, vendidos ou financiados no ano.
7. Documentos de Dependentes (se houver)
- CPF e comprovantes de despesas dedutíveis dos dependentes, como educação e saúde.
8. Doações e Pagamentos Dedutíveis
- Comprovantes de doações ou pagamentos que podem ser deduzidos, como despesas médicas, educação e contribuições para instituições de caridade, se aplicável.
Resumo do Processo
Para o MEI, o processo envolve a análise do faturamento anual e a separação do lucro isento e tributável. Esses documentos facilitam a declaração no IRPF, ajudando a evitar erros e garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.
Recomenda-se sempre contar com o apoio de um contador para auxiliar na correta apuração dos valores e na declaração do IRPF, principalmente para evitar problemas com a Receita Federal.